Editar Questão:827
Correta
| Id | Alternativa | Resposta | Certa | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 14645 | A | o civilmente identificado será submetido a identificação criminal nas hipóteses previstas em lei. | S | Editar Excluir |
| 14646 | B | a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. | N | Editar Excluir |
| 14647 | C | o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, será assegurado nos termos da lei complementar. | N | Editar Excluir |
| 14648 | D | a prisão civil ocorrerá em caso de dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e escusável de obrigação alimentícia. | N | Editar Excluir |